Deliberação CBH-PARDO 013/10

 

Aprova regulamento do processo eleitoral para o biênio 2011-2012.

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Pardo, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de estabelecer um regulamento do processo eleitoral para o biênio 2011-2012.

 

  Delibera:

 

Artigo 1°. Calendário para o processo eleitoral do mandato 2011-2012:

1.      Cadastramento das Entidades da Sociedade Civil: até 08/02/11;

2.      Escolha dos Representantes da Sociedade Civil: 11/02/11;

3.      Escolha dos Representantes do Estado: 14/02/11;

4.      Escolha dos Representantes dos Municípios: 18/02/11;

5.      Eleição e posse dos novos membros e diretoria do Comitê: 25/03/11.

 

Artigo 2°. Procedimentos:

1.      Aviso público

     Será publicado em jornal de circulação regional comunicado sobre o processo eleitoral e enviado a todas as entidades atualmente cadastradas.

 

2.      Cadastramento de entidades da sociedade civil

O cadastramento das entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo será feito mediante o preenchimento da Ficha de Cadastro (Anexo I).

A entidade interessada deverá indicar, no respectivo campo, a categoria na qual deseja participar.

A entidade interessada deverá ter no mínimo 1 (um) ano de existência comprovada.

Poderão ser cadastradas entidades comprovadamente vinculadas às seguintes categorias:

a) representantes de entidades associativas ligadas ao consumo de recursos hídricos, caracterizadas como usuários pagadores;

b) representantes de universidades, institutos de ensino superior e entidades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com atuação em recursos hídricos;

c) representantes de sindicatos dos trabalhadores, associações técnicas não governamentais e comunitárias, com atuação em recursos hídricos;

d) representantes de entidades ambientalistas, com atuação em recursos hídricos.

 

Parágrafo Único: As entidades já cadastradas somente atualizarão os dados, quando for o caso, até a data prevista no Artigo 1°, alínea 1.

 

Artigo 3°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-Pardo, devendo ser publicada no D.O.E.

  

 Ribeirão Preto, 03 de dezembro de 2010.

 

 

          

João Carlos de Oliveira

                     Carlos Eduardo Nascimento Alencastre

Presidente

                     Secretário Executivo

 

 

 

          Paulo Finotti

                      Marco Antonio Sanchez Artuzo

          Vice-Presidente

                Coordenador de Câmaras Técnicas

 

 

 

               Renato Crivelenti

 

 

Secretário Executivo Adjunto